Prefeitura de Arcoverde convida população para entrega de títulos do Programa Moradia Legal durante a Semana Solo Seguro

A Prefeitura de Arcoverde convida a população para participar, na próxima quarta-feira, 27 de maio, às 15h, no Esporte Clube de Arcoverde, da solenidade de entrega de títulos do Programa Moradia Legal Pernambuco, ação que integra a programação da Semana Solo Seguro e fortalece as políticas de regularização fundiária no município.

A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF – Moradia Legal Pernambuco), reafirmando o compromisso das instituições com a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias beneficiadas.

A regularização fundiária representa um importante avanço para milhares de moradores, assegurando o direito legal sobre os imóveis e proporcionando mais dignidade, estabilidade e acesso a políticas públicas. Além da garantia documental, a ação fortalece o planejamento urbano e amplia a inclusão social das comunidades contempladas.

Criado oficialmente em 2025, o NUREF – Moradia Legal Pernambuco atua de forma permanente no planejamento, monitoramento e na execução de ações de regularização fundiária em todo o estado, desenvolvendo iniciativas voltadas à regularização urbana, à desjudicialização de processos possessórios e à regularização de imóveis rurais e áreas tradicionais.

O programa também promove a integração entre municípios, cartórios, órgãos estaduais e instituições do sistema de Justiça, buscando acelerar os processos de regularização e reduzir demandas judiciais relacionadas à posse e à propriedade de imóveis.

A entrega dos títulos em Arcoverde simboliza mais um passo no fortalecimento das políticas habitacionais e no reconhecimento do direito à moradia regularizada, beneficiando diretamente famílias do município e promovendo mais segurança jurídica para a população.

A gestão municipal reforça o convite para que os moradores participem deste momento importante, que marca um avanço nas ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano em Arcoverde.