NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Arcoverde informa que recebeu a Recomendação n° 01/2025, expedida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, através da 4° Promotoria de Justiça de Arcoverde, no âmbito do Inquérito Civil n° 02291.000.122/2022.
O documento orienta o Município a adotar providências para a desocupação de áreas e equipamentos públicos (calçadas, praças, ruas e avenidas) que estejam sendo ocupados de forma irregular, comprometendo a mobilidade urbana e o uso comum da população.
Seguindo essa recomendação, neste mês de setembro, a Prefeitura iniciou um trabalho de abordagem educativa nas ruas, orientando os ambulantes a procurarem a Secretaria da Receita Municipal para efetuar seus cadastros. Para acolher melhor a todos, já foram disponibilizados boxes no Cecora (Centro Comercial Regional de Arcoverde), garantindo um espaço adequado, seguro e legalizado.
A gestão municipal reafirma que seguirá as orientações do Ministério Público, sempre buscando conciliar a organização da cidade com o respeito aos trabalhadores informais e comerciantes, dentro do que estabelece o Código de Posturas do Município de Arcoverde e a legislação vigente. O compromisso da Prefeitura é garantir uma cidade mais segura, acessível e organizada para toda a população.